Como emitir a declaração de conteúdo eletrônica
Desde 6 de abril de 2026, as encomendas abrangidas pela regra de declaração de conteúdo exigem a DC-e autorizada. Para emitir, acesse o emissor da DC-e ou use o aplicativo DC-e com sua conta gov.br. Nos Correios, você também pode pedir a emissão na agência. A lista abaixo é um rascunho sem valor fiscal para preparar os dados.
revisado por Tom Vieira.
Quem usa a DC-e?
A DC-e atende remessas de bens ou mercadorias dispensadas de nota fiscal, conforme o Ajuste SINIEF 05/21. Se a operação exigir nota fiscal, siga as regras dessa operação. Em caso de dúvida sobre o seu envio, consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.
O que separar para emitir
Reúna os dados de identificação e endereço de quem envia e de quem recebe. Para cada item da encomenda, anote a descrição, a quantidade e o valor unitário. Você pode usar a lista desta página para somar os valores antes de preencher o emissor.
Que documento acompanha a encomenda?
Depois da autorização da DC-e, obtenha a Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE) pelo canal de emissão. Siga as orientações de postagem para apresentar o documento correspondente à sua remessa.
Perguntas frequentes
Posso postar usando o PDF gerado aqui?
O PDF deste site serve apenas para sua conferência. Para uma remessa sujeita à DC-e, faça a emissão no canal autorizado e utilize a DACE correspondente.
Preciso preencher o rascunho para emitir?
Você pode ir direto ao emissor. O rascunho é opcional e os dados preenchidos aqui ficam no seu navegador.
Fontes
- Correios, orientação sobre emissão da DC-e e atendimento na agência.
- CONFAZ, Ajuste SINIEF 05/21.
- Portal da DC-e, serviços e legislação.